Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes e amplia Pronampe

Ainda em meio aos efeitos da pandemia nos negócios, os proprietários das pequenas e médias empresas podem respirar um pouco mais aliviados neste começo de 2021 e poderão se planejar para colocar a vida financeira em ordem.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Ministério da Economia. Todos os anos são excluídas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributação.

Segundo o executivo, apesar da maioria dos pequenos negócios terem voltado à atividade (perto de 90%), os efeitos da pandemia no faturamento continuam elevados. De acordo com levantamento do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em média -39% de receita quando comparado ao período anterior à pandemia).

Além disso, no dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 1.020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou o lançamento da terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já atendeu cerca de 517 mil empresas.

O Pronampe atende microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, considerando a receita bruta de 2019.

Para os empréstimos tomados, a taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até 8 meses.

Para os casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo foi de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que foi mais vantajoso.

Estas medidas econômicas permitem que as MPEs reavaliem seu planejamento financeiro, de vendas, a renegociação das dívidas para a retomada dos negócios.

Aproveite e leia nosso post sobre as 6 tendências de negócios para 2021.